Programa Brasil em Ação

O programa Brasil em Ação foi uma iniciativa do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso lançada em agosto de 1996, cujo objetivo era listar, agregar e gerenciar um pacote de ações e obras do governo federal em parceria com estados, municípios e empresas privadas.

Foi composto por um conjunto de 42 empreendimentos voltados para a promoção do desenvolvimento sustentável do país e estrategicamente escolhidos pela capacidade de induzir novos investimentos produtivos e reduzir desigualdades regionais e sociais. Em 1999 foi ampliado para 58 empreendimentos.

Cada ação era gerenciada por um grupo gestor ligado diretamente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Presidência da República, com cada passo inserido em um inédito banco de dados on-line para o acompanhamento dos repasses orçamentários e evolução da obra ou ação.

Concluído em 31 de dezembro de 1999, o programa constituiu a base da nova estrutura do Plano Plurianual 2000-2003, o chamado Avança Brasil, com programas, gerentes, parcerias e foco em resultados.^[1]

Pode-se dizer que o Programa Brasil em Ação foi um embrião (ou precursor) do PAC criado no segundo governo Lula em 2007.^[2] e do PAC2 criado no primeiro governo Dilma.

Principais ações de governo

O Brasil em Ação atuou em diversas áreas da vida nacional, com empreendimentos divididos nos seguintes setores:^[3]

• Saúde
  • Projeto de Reforço à Reorganização do SUS (ReforSUS) - Investimento: R$ 437,3 milhões do Orçamento Geral da União, parcerias estaduais e recursos externos (BID e BIRD).
  • Programa de Redução da Mortalidade Infantil - Investimento: R$ 1,9 bilhão do Orçamento Geral da União.
• Habitação
  • Pró-Moradia - Investimento: R$ 1,652 bilhão com recursos do FGTS e com contrapartidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
  • Carta de Crédito - Investimento: R$ 4,9 bilhões do FGTS e da iniciativa privada.
  • Habitar-Brasil - Investimento: R$ 1,084 bilhão do Orçamento Geral da União e de contrapartidas.
• Saneamento
  • Pró-Saneamento - Investimento: R$ 3,9 bilhões do FGTS e de contrapartidas estaduais.
  • Programa de Ação Social em Saneamento (PASS) - Investimento: R$ 1.071,3 milhões do Orçamento Geral da União, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de contrapartidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
• Emprego
  • Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) - Investimento: R$ 2,2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
  • Proemprego - Investimento: R$ 9 bilhões do FAT.
  • Programa de Crédito Produtivo Popular - Investimento: R$ 234 milhões do BNDES e R$ 250,4 milhões do Banco do Nordeste.
  • Programa Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor) - Investimento: R$ 580 milhões do FAT.
• Água
  • Proágua - Investimento: R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União, contrapartida dos estados e municípios, da iniciativa privada e recursos externos.
• Turismo
  • Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur) - Investimento: R$ 800 milhões do Orçamento Geral da União, do BID e de contrapartidas estaduais.
• Agricultura
  • Reforma Agrária - Investimento: R$ 7 bilhões do Orçamento Geral da União.
  • Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Investimento: R$ 3 bilhões do FAT.
• Educação
  • Valorização do Magistério - Investimento: R$ 823 milhões do Orçamento Geral da União
  • Recursos Centralizados na Escola - Investimento: R$ 518 milhões do Orçamento Geral da União.
  • Educação à Distância - Investimento: R$ 76,2 milhões do Orçamento Geral da União.
• Comunicações
  • Teleporto - Investimento: R$ 887,8 milhões da iniciativa privada e da prefeitura do Rio.
  • Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações (Paste) - Investimentos: R$ 17,7 bilhões da Telebrás e da iniciativa privada.
• Transportes
  • Pavimentação da BR-174 - Investimento: R$ 168 milhões do Orçamento Geral da União, da Corporação Andina de Fomento (CAF) e de contrapartidas estaduais.
  • Recuperação das rodovias BR-364 e BR-163 - Investimento: R$ 60 milhões do Orçamento Geral da União.
  • Recuperação Descentralizada de Rodovias - Investimento: R$ 720 milhões do Orçamento Geral da União e do BID.
  • Construção da BR-174 (Manaus - Caracas/Venezuela)
  • Duplicação da Rodovia Fernão Dias São Paulo/Belo Horizonte - Investimento: R$ 1,83 bilhão de recursos provenientes do Orçamento Geral da União, recursos externos e contrapartidas dos Estados de Minas Gerais e São Paulo.
  • Rodovia do Mercosul (BR-116/101) - Investimento: R$ 1,5 bilhão, oriundos do Orçamento Geral da União, contrapartidas estaduais e recursos externos – BID e Eximbank do Japão.
  • Ferronorte - Investimento: R$ 1,3 bilhão do Orçamento Geral da União, do Governo do Estado de São Paulo e de empresas privadas.
  • Porto de Suape - Investimento: R$ 172 milhões, oriundos do Orçamento Geral da União e Governo do Estado de Pernambuco.
  • Porto de Pecém - Investimento: R$ 220 milhões do Orçamento Geral da União e do Governo do Estado do Ceará.
  • Modernização do Porto de Sepetiba - Investimento: R$ 351,4 milhões provenientes do Orçamento Geral da União e financiamento do BNDES e de empresas privadas.
  • Modernização do Porto de Santos - Investimento: R$ 1,958 milhão do Orçamento Geral da União, da Codesp e de recursos externos (OECF – Overseas Economic Corporation Fund, do Japão).
  • Hidrovia do Madeira - Investimento: R$ 24 milhões do Orçamento Geral da União e parceiros privados.
  • Hidrovia do São Francisco - Investimento: R$ 11 milhões do Orçamento Geral da União, da Valec e do Governo do Estado do Pará.
  • Hidrovia Tocantins-Araguaia - Investimento: R$ 222,4 milhões do Orçamento Geral da União.
  • Conclusão da Hidrovia Tietê-Paraná - Investimento: R$ 60 milhões do Orçamento Geral da União e do Governo do Estado de São Paulo.
• Energia
  • Gás Natural de Urucu - Investimento: R$ 1,6 bilhão da Petrobrás, Gaspetro, Eletrobrás, Eletronorte, BNDES, Cigás e da iniciativa privada.
  • Linha de Transmissão de Tucuruí - Investimento: R$ 236 milhões oriundos da Eletronorte e contrapartida do Governo do Estado do Pará.
  • Conclusão da Usina Hidrelétrica de Xingó - Investimento: R$ 227 milhões.
  • Sistema de Transmissão Associado a UHE Xingó - Investimento: R$ 230 milhões da Eletrobrás.
  • Interligação do Sistema Elétrico Linhão Norte-Sul - Investimento: R$ 738 milhões de recursos próprios da Eletrobrás e recursos externos (BID e Eximbank).
  • Privatização da Eletrosul - Arrecadação R$ 945 milhões ^[4][5]
  • Gasoduto Brasil-Bolívia - Investimento: R$ 1,5 bilhão da Petrobrás/Gaspetro e de recursos externos (Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Corporación Andina de Fomento (CAF), Banco Europeu de Investimentos (BEI) e Eximbank do Japão).

Referências