Forças Armadas de Portugal

Forças Armadas Portuguesas
Estandarte nacional das Forças Armadas
País	Portugal
Fundação	1950
Ramos	Força Aérea Portuguesa Exército Português Marinha de Portugal
Sede(s)	Lisboa, Portugal
Lideranças
Comandante Supremo das Forças Armadas	Presidente Marcelo Rebelo de Sousa
Ministro da Defesa Nacional	Nuno Melo (político)
Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas	Almirante António Silva Ribeiro
Idade dos militares	Entre os 18 e os 27 anos de idade para prestar serviço militar voluntário
Conscrição	Dia da Defesa Nacional
Apto para o serviço militar	Homens entre 18 e 49 anos: 1 952 819 (2005 est.) homens, idade , Mulheres entre 18 e 49 anos: 1 977 264 (2005) est.) mulheres, idade
Pessoal ativo	30 500
Pessoal na reserva	210 930[carece de fontes?]
Orçamento	1,60% do PIB (2021)
Indústria
Fornecedores nacionais	Arsenal do Alfeite EDISOFT EID OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal Tekever UAVision West Sea
Fornecedores estrangeiros	Alemanha  Áustria  Bélgica  Canadá  Estados Unidos da América  Finlândia  França  Israel  Itália  Reino Unido
Exportações anuais	4 750 000 000€ (2021)
Artigos relacionados
História	História militar de Portugal
Classificações	Hierarquia militar

As Forças Armadas Portuguesas constituem as forças armadas nacionais da República Portuguesa. São a estrutura do Estado que tem como missão fundamental garantir a defesa militar de Portugal.

A sua estrutura compreende o Estado-Maior-General das Forças Armadas, os três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea) e os órgãos militares de comando das Forças Armadas (Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e chefes dos estados-maiores dos ramos).^[1]

O Presidente da República é, por inerência, o Comandante Supremo das Forças Armadas Portuguesas. A condução da política respeitante às Forças Armadas e a sua administração superior compete ao Governo, sob a direção do primeiro-ministro. O ministro da Defesa Nacional é o membro do Governo com a responsabilidade política pela componente militar da Defesa Nacional e pelas capacidades, meios, prontidão e emprego das Forças Armadas. O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas é o principal conselheiro militar do ministro da Defesa Nacional e o chefe de mais elevada autoridade na hierarquia das Forças Armadas.^[2]

Para além da defesa militar do território de Portugal, fazem parte das missões das Forças Armadas Portuguesas a participação em missões militares internacionais (nomeadamente no âmbito da NATO, ONU e União Europeia), executar missões no exterior para salvaguarda da vida e dos interesses dos portugueses, executar ações de cooperação técnico-militar com países amigos (nomeadamente com os da CPLP), cooperar com os serviços e forças de segurança no combate a ameaças transnacionais e colaborar em missões de proteção civil.

Em 2023, Portugal figurou em 7ª lugar no Índice Global da Paz. Apesar de ter descido de posição - depois de ter chegado a ocupar o 2º lugar em 2020 - ainda se encontra entre os países considerados mais pacíficos do mundo, nomeadamente não tendo sérias ameaças percetíveis à sua segurança nacional, pelo menos até ao início do conflito na Ucrânia em 2022. Como tal e desde o final da Guerra Fria, as missões de defesa militar do território tinham vindo a ser secundarizadas, com a orientação do foco das Forças Armadas Portuguesas para as missões de serviço público não militares dentro do país e para missões multinacionais militares fora do país. De entre as operações militares no exterior mais recentes, destacam-se a participação das Forças Armadas Portuguesas na MINUSCA (República Centro-Africana), Operação Escudo do Oceano (Golfo de Adem), ISAF (Afeganistão), UNIFIL (Líbano), INTERFET (Timor-Leste), KFOR (Kosovo) e SFOR (Bósnia-Herzegovina). No âmbito da defesa do território da NATO, as Forças Armadas Portuguesas têm vindo a participar nas operações de policiamento aéreo da Islândia e Países Bálticos e de presença reforçada avançada na Roménia. Neste âmbito, passaram também a ser regulares as missões de monitorização e vigilância da navegação russa ao largo da costa e na zona económica exclusiva portuguesa.^[3][4]

Os diversos órgãos, estabelecimentos e unidades das Forças Armadas encontram-se espalhados por todo o território português, tanto em Portugal continental como nos arquipélagos dos Açores e Madeira. Contudo, a Área Metropolitana de Lisboa e o Médio Tejo destacam-se como as áreas de maior concentração de efetivos militares.

O serviço militar obrigatório em tempo de paz foi totalmente abolido em novembro de 2004, ficando as obrigações militares dos cidadãos portugueses limitadas à participação no Dia da Defesa Nacional, quando completem 18 anos de idade. Desde então, as Forças Armadas têm sido compostas inteiramente por militares profissionais, que prestam serviço como parte do quadro permanente ou em regime de contrato ou voluntariado. Até ao início da década de 1990, o serviço militar prestado pelas mulheres limitava-se a algumas especialidades relacionadas com os serviços de saúde, mas desde então foi alargado a todas as áreas. Em 2022, as mulheres representavam cerca de 13% dos efetivos das Forças Armadas Portuguesas.^[5][6]

Princípios e conceitos gerais

A defesa nacional

Os conceitos de defesa nacional, de defesa militar e de segurança nacional são frequentemente confundidos, apesar de distintos à luz da doutrina portuguesa.^[7]

Assim, a defesa nacional é a atividade que tem como objetivos o de garantir a soberania do Estado, a independência nacional e a integridade do território de Portugal, bem como assegurar a liberdade e a segurança das populações e a proteção dos valores fundamentais de ordem constitucional contra ameaças externas. Assegura ainda o cumprimento dos compromissos internacionais do Estado no domínio militar, de acordo com o interesse nacional. A organização, a orientação, os conceitos e os objetivos da defesa nacional são definidos pela Lei de Defesa Nacional e pelo Conceito Estratégico de Defesa Nacional.^[2][7]

No que diz respeito à defesa militar, esta constitui a componente militar da defesa nacional, consistindo essencialmente na defesa contra agressões armadas vindas do exterior do país. A defesa militar do país está essencialmente a cargo das Forças Armadas.^[2][7]

A defesa militar não é contudo a única componente da defesa nacional. Esta é mais abrangente e inclui também componentes não militares, onde se podem incluir a segurança interna, a proteção civil e as defesas económica, ambiental e cultural da Nação.^[7]

A segurança nacional, por sua vez, consiste no estado de unidade, soberania e independência nacionais, de bem-estar e prosperidade da Nação, de unidade do Estado e normal desenvolvimento das suas tarefas, de liberdade de ação política dos órgãos de soberania e de regular funcionamento das instituições democráticas, no quadro constitucional. A garantia da segurança nacional constitui assim o objetivo a atingir pela estratégia e atividade de defesa nacional.^[7]

As Forças Armadas

As Forças Armadas são um dos pilares essenciais da defesa nacional e têm como missão principal a de assegurar a defesa militar da Nação Portuguesa. Devem obediência aos órgãos competentes de soberania, de acordo com a Constituição e com a lei. Integram-se na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional.^[2][1]

Os órgãos do Estado com responsabilidade direta pela defesa nacional e pelas Forças Armadas são os seguintes:

• Presidente da República;
• Assembleia da República;
• Governo;
• Conselho Superior de Defesa Nacional.^[1]

O ministro da Defesa Nacional é politicamente responsável pelo planeamento e execução da componente militar da política de defesa nacional, pela administração das Forças Armadas e pelos resultados do seu emprego.^[1]

Além dos órgãos anteriores, são responsáveis diretamente pelas Forças Armadas e pela componente militar da defesa nacional os seguintes:

• Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA);
• Chefes do Estado-Maior da Armada (CEMA), do Exército (CEME) e da Força Aérea (CEMFA).^[1]

Constituem órgão de consulta em matéria de defesa nacional os seguintes:

• Conselho de Chefes de Estado-Maior;
• Conselho Superior Militar.^[1]

Sistema de forças

O sistema de forças define o conjunto de capacidades que deverão existir para o cumprimento das missões das Forças Armadas. O sistema de forças das Forças Armadas engloba, por sua vez, os sistemas de forças de cada um dos seus três ramos.^[1]

O sistema de forças subdivide-se em duas componentes:

• Componente operacional: inclui o conjunto de meios e forças destinados a ser empregues operacionalmente. Inclui sobretudo elementos projetáveis, tais como fragatas, batalhões ou esquadras de voo, constituindo portanto a parte dinâmica do sistema de forças. Contudo, alguns órgãos de comando não projetáveis fazem também parte da componente operacional do sistema de forças;
• Componente fixa: inclui o conjunto de comandos, unidades, estabelecimentos, órgãos e serviços essenciais para a organização e apoio geral às Forças Armadas e respetivos ramos. Inclui apenas elementos não projetáveis, tais como instalações navais, quarteis ou bases aéreas, constituindo portanto a parte estática do sistema de forças.^[1]

Estrutura das Forças Armadas

A estrutura das Forças Armadas compreende

• O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA);
• os três ramos das Forças Armadas: Marinha, Exército e Força Aérea;
• os órgãos militares de comando das Forças Armadas: CEMGFA, CEMA, CEME e CEMFA;
• os órgãos militares de conselho: Conselho de Chefes de Estado-Maior e conselhos superiores dos ramos.^[1]

Normas orientadoras

A organização, estratégia e atividade das Forças Armadas é definida e orientada principalmente pelas seguintes normas:

• Lei da Defesa Nacional (LDN): define os princípios gerais da defesa nacional, incluindo o conceito, a política e as responsabilidades dos diferentes órgãos do Estado no que diz respeito à defesa nacional, as funções e estrutura geral do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a participação dos cidadãos na defesa da Pátria e a situação de estado de guerra. A LDN é elaborada pela Assembleia da República e regularmente atualizada, estando a presente versão definida pela lei nº 31-A/2009;^[2]
• Lei de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA): define a organização geral das Forças Armadas. A atual LOBOFA foi aprovada pela Assembleia da República através da lei orgânica nº 2/2021;^[1]
• Lei de Programação Militar (LPM): estabelece o programa de investimento público nas Forças Armadas, em termos de armamento e equipamento. A atual LPM foi aprovada pela Assembleia da República, através da lei orgânica nº 1/2023;^[8]
• Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN): constitui a componente da política de defesa nacional que define as prioridades do Estado em termos de defesa, de acordo com o interesse nacional. É elaborado pelo Governo e regularmente atualizado, sendo que a atual versão foi aprovada pelo Conselho de Ministros através da resolução nº 19/2013;^[9]
• Conceito Estratégico Militar (CEM): subordinado ao CEDN, define os princípios conceptuais de atuação das Forças Armadas e as linhas mestras para a sua preparação, emprego e sustentação. É elaborado pelo Conselho de Chefes de Estado-Maior, aprovado pelo ministro da Defesa Nacional e confirmado pelo Conselho Superior da Defesa Nacional. O atual CEM foi aprovado em 2014.^[2]

História

Origens

A história do que viriam a ser as atuais Forças Armadas Portuguesas começa ainda antes do estabelecimento de Portugal como um reino independente. No século XII, as forças do Condado Portucalense estão envolvidas nas campanhas de reconquista do território ocupado pelos mouros. As tropas portucalenses obtêm uma vitória estrondosa sobre os mouros, na Batalha de Ourique, travada a 24 de junho de 1128, sob a liderança de D. Afonso Henriques, no final da qual este é aclamado Rei de Portugal. Entretanto, as forças portuguesas lutam contra o Rei de Leão, até à obtenção do reconhecimento da independência de Portugal através do Tratado de Zamora, assinado a 5 de outubro de 1143.

Desde muito cedo que Portugal dispôs de forças navais. Em 1180, ocorre a primeira batalha historicamente conhecida das forças navais portuguesas, quando uma esquadra comandada por D. Fuas Roupinho enfrenta e derrota uma esquadra muçulmana ao largo do Cabo Espichel. As forças navais portuguesas irão ser dotadas de uma organização permanente pelo rei D. Dinis I, ao nomear Manuel Pessanha como almirante de Portugal a 12 de dezembro de 1317, nascendo então a atual Marinha Portuguesa. Sendo o primeiro dos atuais ramos das Forças Armadas a ser criado como instituição permanente, a Marinha Portuguesa é também a mais antiga marinha do mundo com uma existência ininterrupta.

Durante todo o período medieval, as forças terrestres constituem a hoste, um agrupamento heterogéneo de diversos tipos de tropas, que apenas é reunida temporariamente para a realização de campanhas militares. Compõem-na forças do Rei, das ordens militares, dos senhores feudais e dos concelhos. A hoste portuguesa é geralmente comandada diretamente pelo Rei, ainda que ocasionalmente o mesmo delegue o comando num dos seus altos oficiais como o alferes-mor ou, mais tarde, o condestável. Depois de uma primeira tentativa falhada no reinado de D. Manuel I, as forças terrestres passam a dispor de uma organização permanente a partir do estabelecimento das Ordenanças pelo rei D. Sebastião I em 1570. Após a Restauração da Independência em 1640, o agora já denominado "Exército" é definitivamente organizado, passando e dispor de tropas de 1ª linha (tropas pagas), de 2ª linha (tropas auxiliares, mais tarde designadas "milícias") e de 3ª linha (ordenanças).^[10]

A expansão portuguesa levará também ao desenvolvimento de forças militares locais nos diversos territórios ultramarinos portugueses. Apesar destas forças fazerem parte do conjunto dos exércitos da Coroa de Portugal (ocasionalmente designados "Exércitos de Sua Majestade") e de seguirem genericamente o modelo de organização do Exército do Portugal europeu, não fazem efetivamente parte da orgânica deste, constituindo antes forças separadas, subordinadas aos governadores dos diversos territórios, que, como comandantes destas eram designados "capitães-generais". Pela sua dimensão e importância, algumas das forças ultramarinas chegam mesmo a ser designadas "exércitos", como foram os casos do Exército do Brasil, do Exército da India e, mais tarde, do Exército da África Ocidental. A existência de exércitos separados na Europa (designado "Exército do Reino" ou "Exército de Portugal" e, a partir do final do século XIX, "Exército metropolitano") e no Ultramar (designado coletivamente "Exército ultramarino" ou "Exército colonial" e, no século XX, "Forças Militares Coloniais") irá manter-se até depois da Segunda Guerra Mundial. Depois de serem colocadas sob o comando do Exército metropolitano durante a Segunda Guerra Mundial, as Forças Militares Coloniais serão unificadas com este em 1949, só então surgindo verdadeiramente um único Exército Português.^[10]

O que viria a ser o ramo aéreo das Forças Armadas Portuguesas tem as suas remotas origens na introdução do uso de balões de observação por parte do Exército, ainda no século XIX. Estes balões estão inicialmente integrados na Escola Prática de Engenharia, mas em 1911 é criada uma unidade própria para a sua operação, a Companhia de Aerosteiros. Para além de ser a primeira unidade militar portuguesa de aeronáutica, a Companhia de Aerosteiros torna-se também a primeira unidade de aviação ao receber os primeiros aviões em 1912. Em 1914, é estabelecida a Escola Militar de Aeronáutica para formação de aviadores do Exército e da Marinha. Em 1917, é criado o Serviço de Aviação da Armada, que se torna no Serviço de Aeronáutica Naval em 1918, ficando contudo mais conhecido como "Aviação Naval". Em 1918, no seio do Exército, é criado o Serviço Aeronáutico Militar, que passa a ter o estatuto de arma em 1924. Em 1937, a arma de aeronáutica ou Aeronáutica Militar sofre uma profunda reorganização e alargamento, passando a dispor de um comando-geral e de outros órgãos próprios, bem como uma cadeia de comando separada das forças terrestres do Exército. Com esta reorganização, ainda que se mantenha administrativamente como uma arma do Exército, a Aeronáutica Militar passa a dispor de um elevado grau de autonomia, adivinhando-se já a sua futura transformação num ramo separado.^[10]

No final da década de 1930, Portugal dispunha portanto de três ramos militares distintos (a Marinha, o Exército metropolitano - incluindo a semiautónoma Aeronáutica Militar - e as Forças Militares Coloniais). Estes ramos eram totalmente separados entre si, tanto administrativa como operacionalmente, dependo inclusivamente de diferentes departamentos governamentais (os ministérios da Marinha, da Guerra e das Colónias, respetivamente). Apesar de existirem alguns órgãos de Estado responsáveis pela coordenação política e estratégica da defesa nacional, não existiam órgãos de comando militar conjunto. Como tal, não existiam ainda as Forças Armadas Portuguesas, na sua forma de instituição organizada e unificada.^[10]

Perante as ameaças decorrentes da Guerra Civil de Espanha e da iminente Segunda Guerra Mundial, vários responsáveis militares e políticos defendem a necessidade do aprofundamento da coordenação entre os vários ramos militares. Chega a ser proposta a fusão dos ministérios militares num único Ministério da Defesa Nacional, que agruparia os subsecretariados de Estado da Marinha, da Guerra e do Ar (prevendo-se já transformação da Aeronáutica num ramo separado). Estas propostas esbarraram contudo com a oposição dentro de alguns meios militares, especialmente dentro da Marinha para a qual era prioritário manter a sua autonomia e o seu próprio ministério.^[10]

Criação das Forças Armadas unificadas

As lições aprendidas com a Segunda Guerra Mundial e a integração de Portugal como membro fundador da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO / OTAN) fizeram com que fossem ultrapassadas muitas das objeções à criação de um comando político e militar conjunto dos vários ramos militares, os quais começam também a aparecer já ocasionalmente designados conjuntamente como "Forças Armadas".

A criação, propriamente dita, das Forças Armadas Portuguesas como instituição ocorre com a publicação do Decreto-lei n.º 37 909, de 1 de agosto de 1950, que procede à alteração da estrutura do Governo, criando o cargo de ministro da Defesa Nacional, com a função de orientar e coordenar os três ramos das Forças Armadas (os já então existentes Armada e Exército, bem como a já prevista Força Aérea, só criada como ramo independente dois anos depois). O mesmo decreto criava também o cargo de chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), que assumia as funções de chefe militar das Forças Armadas integradas, herdando a maioria das funções até aí atribuídas aos então extintos cargos de majores-generais da Armada e do Exército. O CEMGFA dirigia o Secretariado-Geral da Defesa Nacional (SGDN), que constituía o órgão de estudo e de execução do ministro da Defesa Nacional.^[11][12]

Permaneciam contudo ainda objeções, sobretudo políticas, relativamente à integração dos vários ramos e à criação de um ministério da Defesa unificado, sobretudo por parte da Marinha que pretendia manter a sua autonomia e que entendia que ela só seria garantida pela continuidade do Ministério da Marinha. A solução política de compromisso encontrada foi a de continuar a manter os existentes ministérios da Marinha e do Exército (até então designado "Ministério da Guerra"), criando o cargo de ministro da Defesa Nacional, mas não criando um ministério da Defesa. Assim, em vez dirigir o seu próprio ministério, o ministro da Defesa Nacional ficava integrado na organização da Presidência do Conselho de Ministros, dentro da qual dirigia uma estrutura designada "Departamento da Defesa Nacional" que agrupava o CEMGFA, o SGDN e o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica (SEA). Nesta organização, o ministro da Defesa Nacional teria poderes de direção sobre a futura Força Aérea, através do SEA que lhe estava diretamente subordinado, mas só teria poderes de coordenação sobre a Marinha e o Exército, os quais continuariam a ser administrados pelos seus próprios ministros. O CEMGFA ainda não tinha ao seu dispor um órgão de estado-maior, o que só viria a acontecer bastantes anos mais tarde, com a transformação do SGDN no Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) já em 1974.^[10]

Apesar de todos os desafios, durante a década de 1950 e em pleno auge da Guerra Fria, são realizadas profundas reformas na defesa nacional e nas Forças Armadas, progredindo rapidamente a integração operacional dos seus vários ramos. Como parte desta integração, são nomeados a título permanente comandantes-chefes das Forças Armadas das várias províncias ultramarinas, com prerrogativas de comando unificado ou conjunto relativamente a forças pertencentes a mais do que um ramo das Forças Armadas estacionadas em cada província. Sobretudo a partir do início das campanhas do Ultramar, a estes comandantes-chefes serão atribuídas responsabilidades cada vez maiores, que culminarão no controle operacional total de todas as forças atribuídas ao respetivo teatro de operações, em detrimento dos comandantes locais dos vários ramos que passam a ter funções essencialmente logísticas.^[10]

Em 1952, a Aeronáutica Militar torna-se no terceiro das Forças Armadas, ao separar-se totalmente do Exército. Ao mesmo tempo, é nela integrada a Aviação Naval, que no entanto ainda se mantém como uma organização própria, agora designada "Forças Aeronavais", continuando a ser constituída por pilotos e outro pessoal destacado da Marinha. Em 1956, o ramo aéreo passa a designar-se "Força Aérea Portuguesa", sendo nele completamente integradas as Forças Aeronavais em 1958. Em contraste com os restantes ramos, a Força Aérea fica na dependência direta do ministro da Defesa Nacional, que a dirige através do subsecretário de Estado da Aeronáutica, cargo este que tem a sua categoria aumentada em 1961, passando a secretário de Estado da Aeronáutica.^[12]

Recente

Durante o século XX, Portugal teve apenas duas grandes intervenções militares. A primeira, durante a Primeira Guerra Mundial, e a segunda entre 1961 e 1974, nos seus antigos territórios ultramarinos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, a Guerra Colonial, de cujo conflito resultaram milhares de mortos e feridos, e cujas marcas, no caso específico de Portugal, permanecem vivas no início do século XXI. No entanto, desde o 25 de Abril de 1974 que Portugal não se envolve em nenhum conflito armado, e as Forças Armadas apenas mantém a ordem constitucional e auxiliam as missões de paz da ONU.

As forças armadas perderam, entretanto, alguma prioridade na gestão governamental até que o governo de Durão Barroso decidiu investir uma parcela maior na sua modernização, criando alguma controvérsia, através da aquisição de dois novos submarinos e o início de concursos e programas para a aquisição de novos equipamentos.

Em 2010, existem em Portugal cerca de 50 mil militares, dos quais 7500 são mulheres.^[13]

Organização

Estado-Maior-General das Forças Armadas

O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) é o órgão superior e o quartel-general das Forças Armadas Portuguesas. É responsável pelo planeamento, direção, controle e execução da estratégia de defesa militar, bem como pelo emprego das Forças Armadas no cumprimento das missões e tarefas operacionais que lhes competem. Também é responsável pelo ensino superior militar, pela saúde militar, pelas informações e segurança militares, pela ciberdefesa, pelos aspetos militares do programa espacial da defesa nacional e pela inovação e transformação das Forças Armadas.

O EMGFA é chefiado pelo chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e compreende:

• Estado-Maior Conjunto;
• Comando Conjunto para as Operações Militares;
• Comando Operacional dos Açores;
• Comando Operacional da Madeira;
• Centro de Informações e Segurança Militares (CISMil);
• Centro de Comunicações e Informação, Ciberespaço e Espaço,
  • Comando de Operações de Ciberdefesa (COCiber);
• Direção de Saúde Militar,
  • Unidade de Ensino, Formação e Investigação da Saúde Militar;
• Direção de Finanças;
• Instituto Universitário Militar;
• Hospital das Forças Armadas.^[1]

Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

O chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) é o principal conselheiro militar do ministro da Defesa Nacional e o chefe de mais elevada autoridade na hierarquia das Forças Armadas Portuguesas. É um almirante ou general (oficial general de quatro estrelas) originário de um dos três ramos das Forças Armadas. O oficial general que exerce ou exerceu o cargo de CEMGFA usa quatro estrelas douradas como distintivo, em contraste com os restantes oficiais generais de quatro estrelas que as usam prateadas.^[1]

O CEMGFA é nomeado e exonerado pelo Presidente da República por proposta do Governo. A nomeação deve ser precedida de audição, através do ministro da Defesa Nacional, do Conselho de Chefes de Estado-Maior. Se o Presidente da República descordar do nome proposto, o Governo terá que apresentar outra proposta. Tradicionalmente, existe uma rotação entre os ramos das Forças Armadas de origem do CEGMFA, mas esta é uma regra não obrigatória e nem sempre cumprida.^[1]

Compete ao CEMGFA a responsabilidade pelo planeamento e implementação da estratégia militar operacional, respondendo, perante o Governo e através do ministro da Defesa Nacional, pela capacidade de resposta militar das Forças Armadas. É o comandante operacional das Forças Armadas, sendo responsável pelo emprego de todas as forças e meios da componente operacional do sistema de forças em missões de natureza operacional. A sustentação das forças e meios dos diversos ramos está sob a respetiva responsabilidade, estando os seus chefes de estado-maior na dependência do CEMGFA para tal.^[1]

Na sua ausência ou impedimento, o CEMGFA é substituído pelo chefe de estado-maior do ramos em funções há mais tempo.^[1]

Ramos das Forças Armadas

As Forças Armadas Portuguesas são compostas por três ramos (Marinha, Exército e Força Aérea), que correspondem às componentes que operam primariamente nos ambientes naval, terrestre e aéreo. Estabelecidas há centenas de anos, a Marinha e o Exército são muito mais antigas como instituições que as próprias Forças Armadas. A Força Aérea é contudo mais recente, tendo sido estabelecida como ramo independente já depois da criação das Forças Armadas como uma entidade própria. Os ramos das Forças Armadas têm como missão principal a de participarem, de forma integrada, na defesa da Nação, dentro dos termos definidos pela Constituição e pela lei, sendo especialmente vocacionados para a geração, preparação e sustentação dos elementos da componente operacional do sistema de forças, bem como para o cumprimento de missões específicas que lhes sejam atribuídas pelo CEMGFA. A Marinha e a Força Aérea têm também a responsabilidade de assegurar os serviços de busca e salvamento marítimo e aéreo.^[1]

O crescente nível de integração e de padronização dos diferentes ramos das Forças Armadas levou a que os respetivos modelos de organização se tenham aproximado. Atualmente, todos os três ramos têm um modelo semelhante de estrutura, que inclui os seguintes tipos de órgãos e elementos:

• Chefe de estado-maior do ramo: constitui o comandante do respetivo ramo. É coadjuvado por um 2º comandante do ramo, designado "vice-chefe de estado-maior";
• Estado-maior do ramo: constitui o órgão de planeamento e de apoio à decisão do respetivo chefe de estado-maior, podendo também assumir funções de direção, controlo, aconselhamento ou inspeção. É coordenado por um oficial general designado "subchefe de estado-maior";
• Órgãos centrais de administração e direção: têm um carácter funcional e visam assegurar a direção e execução de áreas ou atividades específicas essenciais, designadamente a gestão dos recursos humanos, materiais, financeiros, de informação e de infraestruturas;
• Comando de componente: destina-se a apoiar o exercício do comando do chefe de estado-maior do respetivo ramo. À Marinha, ao Exército e à Força Aérea correspondem, respetivamente, os comandos de componente naval, aérea e terrestre;
• Órgãos de conselho: destinam-se a apoiar a decisão do chefe de estado-maior do respetivo ramo em assuntos especiais e importantes, relacionados com a preparação, disciplina e administração do ramo.
• Órgãos de inspeção: destinam-se a apoiar o exercício da função de controlo e avaliação pelo chefe do estado-maior do ramos;
• Órgãos de base: são aqueles que visam a formação, a sustentação e o apoio geral de cada ramo, fazendo parte da componente fixa do respetivo sistema de forças;
• Elementos da componente operacional do sistema de forças: são as forças e meios do ramo destinados ao cumprimento das missões operacionais..^[1]

Além dos órgãos de caráter geral comuns aos diferentes ramos, cada um deles integra também alguns órgãos de caráter específico. Assim, a Marinha integra o Instituto Hidrográfico e o Serviço de de Busca e Salvamento Marítimo, o Exército integra o Laboratório Nacional do Medicamento e a Força Aérea integra o Serviço de Busca e Salvamento Aéreo.^[1]

De observar que a Autoridade Marítima Nacional continua a funcionar de forma integrada com a Marinha, apesar de formalmente se ter tornado numa entidade separada desta. O mesmo acontece com a Autoridade Nacional Aeronáutica em relação à Força Aérea.

Chefes de estado-maior dos ramos

Os chefes de estado-maior da Armada (CEMA), do Exército (CEME) e da Força Aérea (CEMFA) são os comandantes, respetivamente, da Marinha, do Exército e da Força Aérea. Constituem os chefes militares de mais elevada autoridade na hierarquia dos respetivos ramos, sendo os principais conselheiros do CEGMFA nos assuntos específicos de cada um deles. O chefe de estado-maior de cada ramo é um almirante (na Marinha) ou general (nos restantes ramos), constituindo o único oficial general de quatro estrelas em serviço ativo no respetivo ramo.^[1]

Os chefes de estado-maior dos ramos integram a estrutura de comando operacional das Forças Armadas, como comandantes subordinados do CEMGFA. Para além dos aspetos operacionais, também dependem do CEGMFA, nos aspetos relacionados com a estratégia de defesa militar, o ensino superior militar, a saúde militar, as informações e segurança militares, a ciberdefesa, os aspetos militares do programa espacial da defesa nacional, a inovação e transformação nas Forças Armadas, e outras áreas de atividade conjunta ou integrada, bem como com o emprego dos meios e capacidades militares.^[1]

Até 2021, os chefes do estado-maior do ramos estavam diretamente subordinados ao ministro da Defesa Nacional - e não ao CEMGFA - em todos os assuntos não operacionais. Atualmente, ainda se relacionam diretamente com o ministro da Defesa Nacional em alguns aspetos relacionados com órgãos regulados por legislação própria, com as leis de programação e de infraestruturas militares, com matérias administrativas e orçamentais e com os serviços de busca e salvamento marítimo e aéreo.^[1]

Os chefes de estado-maior dos ramos são nomeados e exonerados pelo Presidente da República, por proposta do Governo, num processo análogo ao do CEMGFA. No caso destes, a audição feita é do conselho superior do ramo respetivo.^[1]

Órgãos militares de conselho

São órgãos militares de conselho, o Conselho de Chefes de Estado-Maior, os conselhos superiores dos ramos e os conselhos dos diversos quadros especiais de cada ramo.^[1]

O Conselho de Chefes de Estado-Maior é o principal órgão de consulta do CEMGFA sobre as matérias das Forças Armadas. É constituído pelo CEMGFA, pelos chefes de estado-maior dos três ramos e eventualmente por outras entidades que sejam convidadas a participar sem direito de voto.^[1]

Em cada um dos ramos, existe um conselho superior presidido pelo respetivo chefe de estado-maior. São eles o Conselho do Almirantado, o Conselho Superior do Exército e o Conselho Superior da Força Aérea.^[1]

Para além do respetivo conselho superior, em cada ramo existem também conselhos dos vários quadros especiais onde se integram o respetivos militares. São eles os conselhos das classes na Marinha, os conselhos das armas e dos serviços no Exército e os conselhos das especialidades na Força Aérea.^[1]

Os três ramos das Forças Armadas

Marinha

A Marinha - também referida como "Armada" ^{[nota 1]} - constitui a componente naval das Forças Armadas Portuguesas. Compreende cerca de 8000 militares (incluindo 1500 fuzileiros) e cerca de 40 unidades navais (fragatas, submarinos, corvetas, patrulhas oceânicos, patrulhas, lanchas, navios hidrográficos e veleiros), cinco helicópteros, além de cerca de 50 unidades auxiliares.

Tendo sido criada há mais de 700 anos, a Marinha Portuguesa é considerada a mais antiga do mundo em existência ininterrupta. Foi estabelecida como instituição permanente em 1317, através da instituição do cargo de almirante de Portugal. A mais antiga batalha naval em que se conhece terem participado forças navais portuguesas ocorreu contudo ainda antes, em 1180.

Em contraste com o Exército e com a Força Aérea (cujas funções foram sempre essencialmente apenas de natureza militar), historicamente a Marinha teve sempre um carácter mais heterogéneo, desempenhando muitas funções de natureza não militar. Assim - para além de compreender um ramo com funções militares (ramo naval, também conhecido como "Armada"), constituindo uma componente das Forças Armadas - compreendia também um ramo não militar (ramo marítimo ou de fomento marítimo), com as funções de administração, fomento e autoridade no mar. O ramo marítimo era responsável pela prestação de vários serviços públicos marítimos, incluindo os de farolagem e balizagem costeira, de socorros a náufragos, de policiamento marítimo e de hidrografia, bem como era responsável pela tutela sobre a marinha mercante, as pescas e outras atividades marítimas. A Marinha e os seus vários ramos estavam administrativamente integrados no Ministério da Marinha. Apesar da extinção daquele ministério em 1974 e da consequente transferência de muitas das suas atribuições para outros departamentos governamentais, a Marinha ainda mantém parte das suas características de instituição heterogénea e multifuncional, continuando a abranger uma componente não militar fora âmbito das Forças Armadas.^[14]

A Marinha é comandada pelo chefe do Estado-Maior da Armada e inclui também o Estado-Maior da Armada, as superintendências de Pessoal, de Material, de Finanças e de Tecnologias de Informação, o Comando Naval (comando de de componente naval, com cinco comandos de zona marítima subordinados), o Conselho do Almirantado e a Inspeção-Geral da Marinha. Os órgãos de base da Marinha incluem a Base Naval de Lisboa, a Unidade de Apoio às Instalações Centrais da Marinha, a Escola Naval, as escolas de Fuzileiros, de Hidrografia e Oceanografia, de Mergulhadores e de Tecnologias Navais, o Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval, as esquadrilhas de Navios de Superfície, de Subsuperfície e de Helicópteros. Os elementos da componente operacional do sistema de forças da Marinha incluem o Comando do Corpo de Fuzileiros, as forças navais e de fuzileiros, as unidades operacionais navais, de fuzileiros e de mergulhadores, o Centro de Operações Marítimas, os postos de comando das zonas marítimas, das forças e das unidades operacionais, os centros de Comunicações de Dados e de Cifra da Marinha e de Comunicações dos Açores, os postos rádio dos comandos de zona marítima e o Centro e Gestão e Análise de Dados Operacionais. O Corpo de Fuzileiros é uma força de infantaria naval vocacionada para a projeção de força anfíbia, proteção da força e operações especiais marítimas. Entre outros elementos, fazem parte do Corpo de Fuzileiros, o Destacamento de Ações Especiais, o Pelotão de Abordagem e a Polícia Naval. O Agrupamento de Mergulhadores constitui a unidade de mergulhadores de combate da Marinha.^[15]

Estão também integrados na Marinha, mas sujeitos a legislação própria, o Instituto Hidrográfico e o Serviço de Busca e Salvamento Marítimo.^[15]

A Autoridade Marítima Nacional (AMN) encontra-se integrada na estrutura institucional da Marinha, mas constitui uma entidade legal própria que não faz parte das Forças Armadas. O CEMA exerce por inerência a função de AMN, dirigindo a sua estrutura, que é constituída pela Direção-Geral de Autoridade Marítima (que inclui, entre outros, o Instituto de Socorros a Náufragos, a Direção de Faróis, os departamentos marítimos e as capitanias dos portos) e pela Polícia Marítima. Na sua qualidade de AMN, o CEMA reporta diretamente ao ministro da Defesa Nacional.^[14]

Exército

O Exército constitui a componente terrestre das Forças Armadas Portuguesas, sendo o seu maior ramo em termos de efetivos. Compreende cerca de 14 000 militares, 37 carros de combate (Leopard 2A6), cerca de 500 viaturas blindadas de transporte de pessoal de lagartas (M113) e de rodas (Pandur II), cerca de 200 viaturas táticas ligeiras blindadas (URO VAMTAC, HMMWV e Panhard M11), cerca de 100 viaturas blindadas de outros tipos, cerca de 80 obuses de artilharia de campanha, além de outros armamentos e equipamentos de engenharia, transmissões e serviços. A principal arma da infantaria é a espingarda de assalto FN SCAR, que a partir de 2019 começou a substituir gradualmente a antiga espingarda G3, bem como a espingarda IMI Galil que era usada pelas tropas paraquedistas. Os militares do Exército têm vindo a ser individualmente equipados com os Sistemas de Combate do Soldado, que incluem o novo uniforme de combate ergonómico, com camuflagem multiterreno, sistemas de carga, equipamento de sobrevivência, colete tático e capacete modular.^[16]

O Exército Português tem uma longa história que remonta à Hoste Real do século XII, durante o período inicial do Reino de Portugal. As bases de um exército permanente foram estabelecidas em 1570, com a criação definitiva das Ordenanças. Em meados do século XVII, as forças terrestres portuguesas começaram a ser designadas "Exército" e passaram a incluir unidades profissionais, além das unidades de milícias e de ordenanças.

O Exército é comandado pelo chefe do Estado-Maior do Exército e inclui também o Estado-Maior do Exército, os comandos do Pessoal e da Logística, a Direção de Finanças, o Comando das Forças Terrestres (comando de componente terrestres, com dois comandos de zona militar subordinados) e a Inspeção-Geral do Exército. Os órgãos de base do Exército subdividem-se pelas áreas de obtenção e administração de recursos humanos (os centros de Psicologia Aplicada e de recrutamento e os gabinetes de classificação e seleção e de atendimento ao público), de aprontamento de forças (os regimentos de artilharia, cavalaria, engenharia, Transmissões, Artilharia Antiaérea, Lanceiros, guarnição, Comandos, Paraquedistas e Apoio Militar de Emergência, o Campo Militar de Santa Margarida e os centros de Tropas de Operações Especiais, de Segurança Militar e de Informações e de Informação Geoespacial), de apoio logístico (os centros e unidades de saúde militar, as unidades militares de Medicina Veterinária e Laboratorial de Defesa Química e Biológica, o Laboratório Nacional do Medicamento, os regimentos de Manutenção e de Transportes e a Unidade de Apoio Geral de Material do Exército), de ensino e formação (a Academia Militar, as escolas das Armas, dos Serviços e de Sargentos do Exército, o Colégio Militar e o Instituto Militar dos Pupilos do Exército) e de divulgação e preservação da cultura militar (o Jornal do Exército, a Biblioteca do Exército, os arquivos Histórico Militar e Geral do Exército, os museus militares, a Banda do Exército e a Fanfarra do Exército). Os elementos da componente operacional do sistema de forças do Exército são as brigadas Mecanizada, de Intervenção e de Reação Rápida, as forças das zonas militares dos Açores e da Madeira e as forças de Apoio Geral e de Apoio Militar de Emergência.^[16][17][18]

O Exército subdivide-se tradicionalmente em ramos designados "armas" se têm uma função de combate ou "serviços" se têm uma função logística. Os principiais são as armas de artilharia, cavalaria, infantaria, engenharia e transmissões e os serviços de saúde, administração militar, material e transportes. No passado, cada arma ou serviço constituía um organismo que incluía geralmente uma direção técnica, uma escola prática, as unidades da respetiva arma ou serviço e um quadro especial de pessoal. As armas e serviços deixaram de existir como organismos em 1993, mas continuam a existir como quadros especiais dentro dos quais são integrados os militares de acordo com a sua especialidade. Muitos dos regimentos do Exército continuam também a estar associados a uma determinada arma, em alguns casos apenas por mera tradição dado já não terem funções relacionadas com aquela.^[19]

Força Aérea

A Força Aérea constitui a componente aérea das Forças Armadas Portuguesas, sendo o seu ramo mais recente. Inclui cerca de 6000 militares e cerca de 100 aeronaves. Entre as aeronaves incluem-se aviões de combate (General Dynamics F-16), de patrulhamento marítimo (P-3 Orion e C-295 Persuader), de transporte (C-295, C-130 Hercules, C-390 Millennium, Falcon 50 e Falcon 900) e de instrução (TB 30 Epsilon e Chipmunk), helicópteros (AW119 Koala, UH-60 Black Hawk e AW101 Merlin), veículos aéreos não tripulados (UAVision OGASSA) e planadores (ASK 21).^[18]

O que é hoje a Força Aérea Portuguesa (FAP) foi constituída como um ramo independente das Forças Armadas em 1952, quando a Aeronáutica Militar foi completamente separada do Exército, ao mesmo tempo passando a controlar a Aviação Naval. Em 1956, a Aeronáutica Militar passou a ser também designada "Força Aérea Portuguesa", nome que acabou por prevalecer em detrimento do primeiro. Em 1957, as Forças Aeronavais (antiga Aviação Naval) - que até então continuavam a constituir um ramo especial, constituído com pessoal da Marinha - foram completamente integradas na FAP.

A Força Aérea é comandada pelo chefe do Estado-Maior da Força Aérea e inclui o Estado-Maior da Força Aérea, os comandos de Pessoal e de Logística da Força Aérea, a Direção de Finanças, o Comando Aéreo (comando de componente aérea, com dois comandos de zona aérea subordinados, um deles não ativado) e a Inspeção-Geral da Força Aérea. Os órgãos de base da Força Aérea incluem a Academia da Força Aérea, o Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, seis bases aéreas, aeródromos de trânsito e de manobra, quatro estações de radar, as unidades de Apoio de Lisboa e de Aprontamento e Apoio Operacional, os centros de Psicologia e de Recrutamento da Força Aérea e o Depósito-Geral de Material da Força Aérea. Os elementos da componente operacional do sistema de forças incluem as unidades aéreas (esquadras de instrução, de caça, de ataque, de transporte, de patrulhamento marítimo, de busca e salvamento e de veículos aéreos não tripulados) e as unidades de intervenção antiaérea (não ativadas). A Polícia Aérea constitui o elemento de combate terrestre da Força Aérea, assegurando as funções de polícia militar e de proteção da força e incluindo uma unidade de operações especiais, o Núcleo de Operações Táticas de Proteção.^[18]

Guarda Nacional Republicana

A Guarda Nacional Republicana (GNR) constitui uma força de segurança portuguesa, definida legalmente como um "corpo especial de tropas" (correspondendo ao conceito internacional de "gendarmaria") e que tem a particularidade de ser uma força militar, mas que não faz parte das Forças Armadas. A GNR pode contudo ser colocada sob o comando operacional do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas nos casos previstos pelas leis que governam a defesa nacional, as Forças Armadas, o estado de sítio e o estado de emergência.^[20]

A GNR integra o sistema de segurança interna de Portugal. Está presente sobretudo no território continental português, onde é responsável pelo policiamento preventivo da maioria das áreas rurais e pequenos centros populacionais, pelo patrulhamento rodoviário, pela proteção ambiental e pelo controlo fiscal, fronteiriço e costeiro. Nos arquipélagos atlânticos portugueses - onde a maioria do policiamento preventivo, inclusive rural e rodoviário, está concentrado na Polícia de Segurança Pública - a GNR tem uma presença mais limitada, focando-se apenas no policiamento ambiental, fiscal e costeiro. A GNR também desenvolve algumas missões de carácter especial como a prestação de segurança e honras de Estado (incluindo a escolta e a guarda do Presidente da República e da Assembleia da República) e o socorro e combate a incêndios florestais. A GNR encontra-se subordinada ao ministro da Administração Interna, exceto no âmbito dos uniformes, doutrina militar, equipamento e armamento para os quais depende do ministro da Defesa Nacional. Inclui cerca de 26 000 militares, sendo os seus oficiais formados em cursos especiais ministrados na Academia Militar.^[20]

Apesar de ser primariamente uma força de segurança, a GNR mantém funções militares que, em situação de guerra ou exceção, podem ser desempenhadas em articulação com as Forças Armadas e sob o comando do CEMGFA. Está especialmente vocacionada para o desempenho de operações militares que não de guerra. Neste âmbito, têm sido empregues forças da GNR em missões internacionais realizadas em países de alto risco de conflito e como tal não apropriadas para forças de polícia civil, mas que por outro lado não têm ainda um nível de conflito suficientemente elevado que justifique o emprego de unidades das Forças Armadas. Algumas destas missões têm sido realizadas no âmbito das unidades especializadas multinacionais (MSU) da Força de Gendarmaria Europeia.^[20]

Forças especiais

As Forças Armadas Portuguesas incluem vários tipos de unidades de forças especiais, distribuídas pelos seus três ramos. No EMGFA e na dependência do Comando Conjunto das Operações Militares, funciona a Célula de Planeamento de Operações Especiais.

O Corpo de Fuzileiros constitui a força especial da Marinha. É uma força de infantaria naval ligeira, vocacionada para a realização de operações anfíbias, abordagens no mar, proteção das instalações e unidades navais e serviço de polícia militar naval. O Corpo de Fuzileiros inclui ele próprio uma unidade de operações especiais marítimas, consubstanciada no Destacamento de Ações Especiais. Outra unidade de características especiais do Corpo de Fuzileiros é o seu Pelotão de Abordagens (Pelboard), constituído por equipas especializadas em ações de visita, abordagem, busca e apreensão de embarcações (VBSS), em situações de alto risco. Na dependência da sua Esquadrilha de Subsuperfície, a Marinha inclui também o Agrupamento de Mergulhadores, que apesar de desempenhar algumas missões especiais, não é normalmente considerada uma unidade de forças especiais.

As forças especiais do Exército incluem as tropas paraquedistas, os comandos e as tropas de operações especiais. As tropas paraquedistas são essencialmente uma força ligeira, vocacionada para a realização de operações convencionais, com capacidade de inserção no teatro de operações por meio de paraquedas. No seio das tropas paraquedistas, existe uma unidade especializada em infiltração e reconhecimento especial consubstanciada na Companhia de Precursores Aeroterrestres. Os comandos constituem uma força de infantaria ligeira de assalto, vocacionada para a realização de operações convencionais de natureza ofensiva. As tropas de operações especiais são uma força vocacionada para a realização de operações não convencionais, incluindo de as reconhecimento profundo, de guerrilha e de contraterrorismo. Todas as unidades de tropas especiais do Exército estão integradas na Brigada de Reação Rápida.^[21]

A Força Aérea também dispõe de uma pequena unidade de forças especiais, que consiste no Núcleo de Operações Táticas de Proteção (NOTP). O NOTP faz parte da Polícia Aérea e dedica-se essencialmente à proteção das forças, meios e pessoal da Força Aérea destacados em áreas de alto risco.

Pessoal

No final de 2023, as Forças Armadas Portuguesas tinham um efetivo total de 23 425 militares, um número significativamente abaixo do efetivo autorizado de 32 000. Destes, 10 969 integravam o Exército, 6793 integravam a Marinha e 5663 integravam a Força Aérea. Do total de efetivos, 86% eram homens e 14% eram mulheres.^[22]

Desde a completa abolição do serviço militar obrigatório, durante o tempo de paz, em 2004, as Forças Armadas integram apenas militares profissionais.

Serviço militar

Segundo a Constituição e a lei, a defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses. Os cidadãos portugueses têm obrigações militares desde o primeiro dia do ano em que completam 18 anos de idade até último dia do ano em que completam 35 anos.^[23]

O serviço militar abrange as seguintes situações:

• Serviço efetivo: é a situação dos cidadãos enquanto permanecem ao serviço das Forças Armadas. Inclui as seguintes modalidades:

1. Quadros permanentes (QP): integram os cidadãos que ingressaram voluntariamente na carreira militar e se encontram permanentemente vinculados às Forças Armadas,
2. Regime de contrato (RC): prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso nos QP,
3. Regime de voluntariado (RV): assunção voluntária de um vínculo às Forças Armadas por um período de 12 meses, findo o qual o militar pode ingressar no serviço efetivo em RC,
4. Decorrente de convocação ou mobilização: serviço militar prestado na sequência do recrutamento excecional, nos termos previstos na presente lei;

• Reserva de recrutamento: é constituída pelos cidadãos portugueses dos 18 aos 35 anos de idade, que, não tendo prestado serviço efetivo nas fileiras, podem ser objeto de recrutamento excecional;
• Reserva de disponibilidade: é constituída pelos cidadãos portugueses que cessaram a prestação de serviço militar, destinando-se a permitir o aumento dos efetivos das Forças Armadas até aos quantitativos tidos por adequados. Para efeito de convocação, abrange o período de seis anos subsequente ao termo do serviço efetivo, sem prejuízo do limite de idade dos deveres militares.^[23]

Em tempo de guerra o limite máximo de idade estabelecido para o cumprimento de deveres militares pode ser alterado por lei.^[23]

Pessoal militar permanente e temporário

O pessoal militar das Forças Armadas insere-se em dois grandes grupos: o pessoal permanente (militares de carreira) e o pessoal temporário (pessoal que presta serviço militar apenas durante um período limitado). Em tempo de paz, o pessoal temporário inclui os militares a prestarem serviço efetivo em regime de contrato ou de voluntariado. Em tempo de guerra, ao pessoal temporário acrescenta-se o pessoal a prestar serviço efetivo decorrente de convocação ou mobilização.^[23]

O pessoal permanente inclui os cidadãos que escolheram a profissão militar como a sua carreira profissional e forma o Quadro Permanente (QP) das Forças Armadas. A admissão ao QP implica em regra, a frequência e obtenção de grau numa das academias de ensino superior militar no caso dos oficiais ou numa das escolas de formação militar para os não oficiais. Atualmente, o QP de todos os ramos inclui militares das categorias de oficiais, sargentos e praças. Contudo, até 2023, só a Marinha possuía praças do QP.^[23]

O pessoal temporário abrange os cidadãos que têm normalmente uma profissão civil, mas que servem as Forças Armadas por tempo limitado , quer por sua decisão voluntária, quer por terem sido convocados ou mobilizados em tempo de guerra. O pessoal temporário pode ser alocado a funções relacionadas diretamente com a sua formação ou profissão civil (ex.: engenheiros, juristas, psicólogos ou pessoal médico) ou pode ser alocado a outras funções militares gerais. O pessoal temporário que presta serviço voluntariamente, inclui militares das categorias de oficiais, sargentos e praças e subdivide-se no que presta serviço em regime de contrato (RC) e em regime de voluntariado (RV). Os militares em RC prestam serviço durante dois a seis anos, depois de terem já prestado serviço em RV. Os militares em RV prestam serviço durante 12 meses, incluindo o período de instrução. Existe também o regime de contrato especial (RCE) com a duração de até 20 anos, destinado ao exercício de determinadas funções militares cuja exigência em termos técnicos e de formação torna desejável uma prestação de serviço mais prolongada. O pessoal em RC pode candidatar-se à admissão ao QP após finalizar o seu tempo de prestação de serviço.^[23]

Hierarquia

De acordo com os seus níveis de responsabilidade e de autoridade, os militares das Forças Armadas encontram-se hierarquicamente divididos em três categorias: oficiais, sargentos e praças. A categoria dos oficiais encontra-se, por sua vez, subdividida em três subcategorias: oficiais generais, oficiais superiores e oficiais subalternos.^[19]

Cada categoria ou subcategoria, compreende diversos graus hierárquicos designados "postos". A cada militar é entregue um documento de encarte onde consta o posto que ocupa, o qual, consoante a categoria a que pertença é designado "carta-patente" para oficiais, "diploma de encarte" para sargentos e "certificado de encarte" para praças. A graduação consiste na atribuição de um posto superior a um determinado militar, com carácter excecional e temporário. Coloquialmente, os postos são ocasionalmente referidos como "patentes", mas corretamente este termo deve reservar-se apenas aos postos associados a uma carta-patente ou seja aos postos da categoria de oficial.^[19]

São usados dois sistemas tradicionais de nomenclaturas dos diversos postos de cada categoria de militares. O primeiro, com origem no Exército, é usado neste ramo e na Força Aérea. O segundo, de origem naval, é usado na Marinha, exceto para as designações dos postos da classe de sargentos, os quais também seguem atualmente o sistema de nomenclatura do Exército, em substituição do antigo sistema de naval que incluía postos como guardião, contramestre e mestre.^[19]

Quadros especiais

Os diversos quadros de pessoal das Forças Armadas - que agregam todos os militares com a mesma formação inicial e especialidade obtida - designam-se genericamente "quadros especiais" ^{[nota 2]}. Cada quadro especial integra um conjunto de lugares distribuídos por categorias e postos. Todos os efetivos do quadro permanente das Forças Armadas integram um determinado quadro especial, normalmente nele permanecendo ao longo da sua carreira. Os quadros especiais têm designações particulares em cada ramo, sendo "classes" na Marinha, "corpo de oficiais generais", "armas" e "serviços" no Exército e "especialidades" Força Aérea.

Na Marinha, as classes de oficiais existentes são as de marinha (M), de engenheiros navais (EN), de administração naval (AN), de fuzileiros (FZ), de médicos navais (MN), de técnicos superiores navais (TSN), de serviço técnico (TS), de técnico de saúde (TS) e de músicos (MUS). As classes de sargentos e praças são as de administrativos (L), de comunicações (C), de condutores mecânicos de automóveis (V), de eletromecânicos (EM), de eletrotécnicos (ET), de fuzileiros (FZ), de manobra (M), de maquinistas navais (MQ), de mergulhadores (U), de músicos (B), de operações (O), de taifa (T) e de técnicos de armamento (A). Os oficiais da classe M são que têm, entre outras funções, a do exercício do comando de unidades navais, sendo os únicos que podem ascender a um posto superior ao de contra-almirante. Os oficiais das classes TSN, ST e TS não podem ascender a um posto superior ao de capitão de mar e guerra e os da classe MUS a um posto superior ao de capitão de fragata.^[19]

No Exército, os quadros especiais designam-se "armas" quando agregam militares de especialidades essencialmente combatentes e "serviços" quando agregam militares de especialidades essencialmente logísticas, havendo ainda o "corpo de oficiais generais" que agrega todos os oficiais generais do ramo. O Exército tem assim a particularidade dos seus militares mudarem de quadro especial ao serem promovidos a oficial general. Para oficiais, as armas existentes são as de infantaria (INF), de artilharia (ART), de cavalaria (CAV), de engenharia (ENG) e de transmissões (TM), enquanto que os quadros especiais de serviços são os de administração militar (ADMIL), de material (MAT), de medicina (MED), de farmácia (FARM), de veterinária (VET), de medicina dentária (DENT), de juristas (JUR), superior de apoio (SAP), de técnicos de exploração das transmissões (TEXPTM), de técnicos de manutenção de transmissões (TMANTM), de técnicos de manutenção de material (TMANMAT), técnicos de pessoal e secretariado (TPESSECR), de transportes (TTRANS), de técnicos de saúde (TS) e de chefes de banda de música (CBMUS). Para os sargentos existem as armas de infantaria (INF), de artilharia (ART), de cavalaria (CAV), de engenharia (ENG) e de transmissões (TM) e os serviços de administração militar (ADMIL), de material (MAT), de pessoal e secretariado (PESSEC), de músicos (MUS), de corneteiros (CORN) e de clarins (CLAR). Apenas os oficiais provenientes das armas podem ascender a um posto superior ao de major-general. Os oficiais JUR, SAP, TEXPTM, TMANTM, TMANMAT, TPESSECR, TTRANS e TS não podem ascender a um posto superior ao de coronel e os de CBMUS ao de tenente-coronel.^[19]

Na Força Aérea, as especialidades existentes para oficiais são as de pilotos-aviadores (PILAV), de engenheiros aeronáuticos (ENGAER), de engenheiros de aeródromo (ENGAED), de engenheiros eletrotécnicos (ENGEL), de médicos (MED), de administração aeronáutica (ADMAER), de juristas (JUR), de psicólogos (PSI), de navegadores (NAV), de técnicos de operação de comunicações e criptografia (TOCC), de técnicos de operações de meteorologia (TOMET), de técnicos de operações de circulação aérea e radar de tráfego (TOCART), de técnicos de operações de deteção e conduta de interceção (TOCI), de técnicos de manutenção de material aéreo (TMM), de técnicos de manutenção de material terrestre (TMMT), de técnicos de manutenção eletrotécnico (TMMEL), de técnicos de manutenção de armamento e equipamento (TMAEQ), de técnicos de manutenção de infraestrutura (TMI), de técnicos de abastecimento (TABST), de técnicos de informática (TINF), de técnicos de pessoal e apoio administrativo (TPAA), de técnicos de saúde (TS), de polícia aérea (PA) e de chefes de banda de música (CHBM). As especialidades de sargentos e praças são as de operadores de comunicações (OPCOM), de operadores de meteorologia (OPMET), de operadores de circulação aérea e radaristas de tráfego (OPRDET), de operadores de informática (OPINF), de operadores de assistência e socorros (OPSAS), de mecânicos de material aéreo (MMA), de mecânicos de material terrestre (MMT), de mecânicos de eletricidade (MELECT), de mecânicos de eletrónica (MELECA), de mecânicos de eletricidade e instrumentação de avião (MELIAV), de mecânicos de armamento e equipamento (MARME), de abastecimento (ABS), de construção e manutenção de infraestruturas (CMI), de polícia aérea (PA), de secretariado e apoio de serviços (SAS) e de músicos (MUS). Apenas os oficiais PILAV ascender a um posto superior ao de major-general. Os oficiais das especialidades NAV, TOCC, TOMET, TOCART, TOCI, TMM, TMMR, TMMEL, TMAEQ, TMI, TABST, TINF, TPAA, TS e PA não podem ascender a um posto superior ao de coronel e os de CHBM ao de tenente-coronel.^[19]

Uniformes e distintivos

Como é comum na maioria das forças armadas do mundo, cada ramo das Forças Armadas Portuguesas tem o seu próprio regulamento e modelos de uniformes, distinto dos dos restantes ramos. Apesar das diferenças de uniformes, relacionadas com a tradição de cada ramo, existem alguns elementos comuns aos três ramos, sendo de destacar o uso de distintivos de posto quase idênticos (tradição com origem no século XVIII) e a recente adoção de um padrão de camuflado único dos uniformes de campanha.

Cada um dos três ramos tem genericamente três uniformes principais: grande uniforme (designado "uniforme de grande gala" na Marinha), uniforme de representação e serviço e uniforme de campanha (designado "uniforme camuflado" na Marinha). Para além destes, existem outros uniformes, tais como os de jaqueta (correspondente ao smoking civil), os de instrução, os de treino desportivo e os especiais (incluindo de serviço em unidades navais e de tripulação de aeronaves). Quase todos estes uniformes têm diversas variantes, que - através do acrescentamento ou retirada de diversos artigos de fardamento - permitem a sua adaptação para utilização em diversas situações e condições climatéricas. De observar que a designação dos vários uniformes e até a própria nomenclatura dos artigos de fardamento varia de ramo para ramo (como exemplo, o artigo de uniforme chamado "dólmã" no Exército é chamado "casaco" na Força Aérea).^[24]

Os uniformes de cada ramo

Na Marinha, o uniforme de grande gala e o uniforme de representação e serviço (designado "uniforme de cerimónia") seguem de perto os modelos dos uniformes correspondentes da Royal Navy britânica, enquadrando-se assim no modelo internacional de uniformes navais. Tal como em outras marinhas, existe um uniforme de cerimónia de tempo frio na cor azul ferrete (num tom muito escuro, quase indistinguível do preto) e um uniforme de cerimónia de tempo quente na cor branca, ambos numa versão para oficiais e sargentos e outra versão para praças. A bordo das unidades navais é usado o uniforme de serviço diário, composto por calças e camisa de cor azul escura, com o qual se pode usar boina ou boné de pala (conhecido por "cap"). O uniforme camuflado é usado sobretudo pelos fuzileiros, mas pode também ser usado por outros elementos da Marinha quando apropriado.^[25][26].

O grande uniforme do Exército - de uso exclusivo de oficiais e sargentos - mantém algumas reminiscências dos modelos usados no final do século XIX e início do século XX, sendo da cor azul ferrete, a tradicional cor dos uniformes militares portugueses desde o século XVIII. Os uniforme nº 1 (representação) é constituído por um dólmã de cor cinzenta, calças de cor preta (que substituíram as anteriores calças da mesma cor do dólmã) e boné de pala. Como alternativas ao dólmã e boné de pala, podem ser usadas, respetivamente, peliça e boina. O uniforme nº 2 (serviço) baseia-se no uniforme nº 1, mas é usado sempre com boina e sem dólmã. O antigo uniforme nº 2, introduzido em 1964, descontinuado em 2019 e que foi durante muitos anos o mais associado pelo público ao Exército, era da cor verde oliva. Os uniformes nº 3A (campanha) e nº 3B (guarnição) são feitos em tecido camuflado.^[24][27]

Os uniformes da Força Aérea são análogos aos do Exército, mas diferenciam-se pelo uso da cor azul nos uniformes nº 1 e nº 2. Os uniformes da Força Aérea também se caracterizam pelo uso do bivaque como principal cobertura de cabeça, ao invés da boina usada pelos outros ramos. A boina é apenas usada pelos elementos da Polícia Aérea. Como é tradicional nas forças aéreas, existe um blusão de cabedal castanho, inspirado nos antigos blusões de aviador, para uso opcional com o uniforme nº 2. Entre os ramos, a Força Aérea também é única pelo seu uniforme incluir um espadim, usado como alternativa à espada, em determinadas situações. Os tripulantes das aeronaves, usam o uniforme de tripulante de cor verde.^[28]

Uniformes camuflados

As Forças Armadas Portuguesas adotaram como padrão de camuflagem comum aos uniformes dos três ramos, o modelo designado "multiterreno", o qual se encontra em implementação, substituindo gradualmente o anterior padrão DPM.^[27]

Os uniformes camuflados fazem parte da identidade das Forças Armadas Portuguesas, tendo estas - no início da década de 1960 - sido das primeiras do mundo a deixar de restringir o uso de camuflado apenas aos integrantes de unidades especiais e a generalizar o seu uso a todos os seus militares. O primeiro uniforme camuflado foi adotado em 1956 pelas tropas paraquedistas da Força Aérea, baseando-se no modelo dos paraquedistas franceses TAP47 (conhecido internacionalmente por "padrão lagarto horizontal"), seguindo-se a sua adoção pelos caçadores especiais do Exército em 1960 e pelos fuzileiros navais em 1961. Com o início da Guerra do Ultramar, o Exército alargou o uso de uniforme camuflado a todos os seus militares em 1961, sendo nisso seguido pelos restantes ramos. Em 1964, foi introduzido um padrão especificamente português de camuflado, designado m/63 (conhecido internacionalmente como "padrão lagarto vertical"), que se manteve em uso até meados da década de 1990. Além do uso pelas Forças Armadas Portuguesas, o camuflado m/63 alcançou sucesso fora do país, sendo adotado ou servindo de modelo aos camuflados de forças militares de diversos países do mundo. Na década de 1990, o Exército deixou de usar o camuflado português m/64, substituindo-o por um novo padrão baseado no camuflado britânico DPM (padrão disruptivo), que acabou por ser mais tarde adotado também pela Marinha. A Força Aérea adotou o camuflado americano M81 Woodland (floresta) no final da década de 1990, mas acabou por adotar também o padrão DPM no início da década de 2010. No final de 2018, o Exército iniciou o uso experimental do novo equipamento individual para o soldado de infantaria, no âmbito do projeto "Sistemas de Combate do Soldado", que incluía um uniforme de campanha com o novo padrão camuflado designado "multiterreno", desenvolvido em Portugal, com base no padrão britânico MTP. Em 2019, o padrão multiterreno foi adotado oficialmente para os novos uniformes de campanha e de guarnição do Exército, tendo também sido decidida a sua implementação gradual nos restantes ramos das Forças Armadas.^[29][30][27]

Boinas

Todos os militares da Marinha e do Exército e os membros da Polícia Aérea da Força Aérea fazem uso de boina, cuja cor identifica a sua especialidade. As boinas militares portuguesas caracterizam-se por terem tradicionalmente uma fita com duas pontas pendentes, cujas cores têm um simbologia própria. Na Marinha são usados dois modelos de boina, um de cor azul escuro com fita de pontas pendentes pretas, para uso dos fuzileiros e o outro de cor azul naval (azul cobalto) com fita de pontas pendentes azul e branca, para uso dos restantes militares da Marinha. Os militares do Exército usam genericamente uma boina de cor preta com fita de pontas pendentes verde e vermelha (até 2018, a boina genérica do Exército era castanha, sendo a preta usada apenas pela arma de cavalaria). Os militares com a especialidade de comandos, de operações especiais e de paraquedistas - quando integrados em unidades deste tipo e em algumas outras ocasiões - estão autorizados a usar as respetivas boinas, respetivamente, de cor vermelha com fitas pretas, de cor verde seco com fitas verde seco e vermelha e de cor verde com fitas pretas. Na Força Aérea, os militares com a especialidade de Polícia Aérea fazem uso de uma boina azul claro, com fita de pontas pendentes pretas, sendo que os militares de todas as restantes especialidades fazem uso de bivaque.^[26][27][28]

O uso de boina foi introduzido nas Forças Armadas Portuguesas em 1956, com a adoção de uma boina de cor verde (de um tom oficialmente designado "verde caçador-paraquedista") pelas tropas paraquedistas. O seu uso foi alargado em 1960 aos caçadores especiais do Exército, que adotaram uma boina castanha (inspirada na cor das fardas dos caçadores portugueses da Guerra Peninsular) e de seguida aos fuzileiros navais, que adotaram uma boina da cor dos uniformes azuis da Marinha e à Polícia Aérea que adotou uma boina da cor azul claro. Em 1961, o uso de boina castanha foi alargado a todos os militares do Exército, prevendo-se contudo que, transitoriamente, algumas armas e serviços usassem boinas pretas, que existiam então em stock. Em teoria, a cor das fitas das boinas variaria conforme a arma ou serviço, mas na prática acabaram por ser atribuídas boinas com as fitas da infantaria (verde e vermelha) a todos os militares do Exército. Durante a Guerra do Ultramar, algumas unidades de comandos adotaram informalmente o uso de boinas de cor vermelha (cor já então associada aos comandos) e outras de boinas camufladas, prática que foi contudo expressamente proibida pelo ministro do Exército em novembro de 1965, reforçando o uso exclusivo de boina castanha no Exército. O uso de boina de cor vermelha (referida como "vermelha púrpura") pelos comandos acabou contudo por ser oficialmente autorizado em julho de 1974. A arma de cavalaria também viria a adotar uma boina distinta, de cor preta e com fita de pontas pendentes vermelha e amarela (cores de fita que haviam sido previstas para as boinas de cavalaria em 1961). Algumas unidades irregulares portuguesas na Guerra do Ultramar usaram também boinas com cores particulares, como as amarelas e as grenás usadas, respetivamente, pelos grupos especiais e grupos especiais paraquedistas de Moçambique. As tropas de operações especiais do Exército, recriadas na década de 1980 adotaram uma boina de cor verde seco. Em 2018, o Exército descontinuou o uso da tradicional boina castanha, adotando a boina de cor preta para uso genérico de todos os militares (exceto comandos, operações especiais e paraquedistas).^{[31][32][26][27][28]}

Distintivos de posto

Apesar do uso de uniformes distintos, os três ramos das Forças Armadas têm sistemas de distintivos de postos quase idênticos entre si. Genericamente, consistem em estrelas para os postos de oficial general, em galões direitos para os restantes oficiais, num escudo nacional para os sargentos superiores e em divisas (galões angulares) para os restantes sargentos e praças. Em alguns uniformes da Marinha e do Exército, os oficiais generais usam também galões (mais largos que os dos restantes oficiais) como distintivos de posto. Os galões colocados nos topos dos distintivos dos oficiais da Marinha formam o tradicional nó naval. Para além dos distintivos de postos usados no uniforme, existe ainda uma insígnia específica para o posto de marechal do Exército e da Força Aérea, consistindo num bastão. Estão previstos específicos para oficiais generais que exerçam os cargos de Presidente da República e de chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, que consistem, respetivamente em seis e quatro estrelas douradas.^[26][27][28]

Nos casacos, dólmãs e artigos de uniforme análogos de cerimónia e de representação, as estrelas e galões de oficial e o escudo nacional de sargento superior são tradicionalmente usados nos canhões, sendo as divisas de sargento e praça usadas no braço. Na maioria dos restantes uniformes, os distintivos de posto são geralmente colocados em passadeiras amovíveis usadas enfiadas nas platinas dos ombros. Estas passadeiras são tradicionalmente da cor azul ferrete, mas podem ser também em padrão camuflado quando usadas no uniforme correspondente.^[26][27][28]

No século XVIII, Portugal foi um dos primeiros países do mundo a estabelecer um sistema de distintivos, para uso no próprio uniforme, que identificasse cada um dos diversos postos existentes no seu Exército e Marinha. Até então, as insígnias de posto não eram usadas no uniforme e consistiam em bastões para os oficiais generais e em diversos tipo de armas de fuste para os restantes oficiais e sargentos. O primeiro sistema foi estabelecido em 1761, sendo já comum para o Exército e Marinha e baseando-se já no uso de galões como distintivos dos postos de oficiais, que eram então usados como guarnições das casacas e vestias dos uniformes. O sistema de distintivos como existe atualmente é essencialmente o estabelecido em 1911.^[33][34][35]

Associativismo

Associações militares e civis conexas às Forças Armadas:

• Liga dos Combatentes.^[36]
• Associação de Oficiais das Forças Armadas - AOFA;^[37]
• ANS - Associação Nacional de Sargentos;^[38]
• Associação de Amigos das Forças Armadas Portuguesas - AFA.^[39]

Galeria

• Militares e equipamentos das Forças Armadas Portuguesas
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Ver também

• Missões no estrangeiro das Forças Armadas Portuguesas
• Estado-Maior-General das Forças Armadas
• Exército Português
• Força Aérea Portuguesa
• Marinha Portuguesa
• Ministério da Defesa Nacional
• Dia da Defesa Nacional
• Livro Branco da Defesa Nacional (Portugal)

Notas

Referências

Ligações externas

• Ministério da Defesa Nacional
• Estado-Maior-General das Forças Armadas
• Informação geral e links relacionados com as Forças Armadas e Defesa Nacional

• Portal da guerra
• Portal de Portugal