Critérios de Copenhaga

União Europeia

Este artigo é parte da série: Política e governo da União Europeia

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Conselho de Ministros Presidência Bélgica Formações: Gerais Negócios Estrangeiros Económicas Eurogrupo Procedimento legislativo Votação Secretariado Secretário-geral Pierre de Boissieu COREPER

Conselho Europeu Presidente Charles Michel Partidos Lista de reuniões

Comissão Europeia Comissão Barroso Presidente Durão Barroso Vice-presidentes Catherine Ashton Viviane Reding Joaquín Almunia Siim Kallas Neelie Kroes Antonio Tajani Maroš Šefčovič Comissários Função Pública Secretário-geral Martin Selmayr

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Eleições 1979, 1984, 1989 1994, 1999, 2009, 2014 2019 (última eleição) 2024 (próxima eleição) Partidos políticos PPE PSE ELDR Aliança Livre Os Verdes AEN Esquerda Democratas EUDemocrats Grupos parlamentares PPE S&D ADLE V/ALE CRE EUE/ENV ELD Circunscrições Referendos

Direito Acervo Primado Subsidiariedade Tratados; Roma (1957) Fusão (1965) AUE (1986) Maastricht (1992) Amesterdão (1997) Nice (2001) Lisboa (2007) Direitos Fundamentais Estados-membros v d e

Os Critérios de Copenhaga são as regras que definem se um país é elegível para aderir à União Europeia. Os critérios exigem que o estado tenha instituições que preservem a democracia e os direitos humanos, sderia a uma economia de mercado e assuma as suas obrigações dentro da União Europeia.^[1]

Qualquer país que apresente a sua candidatura para aderir à União Europeia deve respeitar as condições impostas pelo artigo 49.º e os princípios do n.º 1 do artigo 6.º do Tratado de Maastricht. Neste contexto, em 1993, o Conselho Europeu de Copenhaga formulou critérios que foram reforçados aquando do Conselho Europeu de Madrid, em 1995.

Critérios

Para aderir à União Europeia, um Estado deve cumprir três critérios:

Critério político

A existência de instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de direito, os Direitos humanos, o respeito pelas minorias e a sua protecção.

Para que o Conselho Europeu decida a abertura das negociações, deve ser cumprido este critério.

Critério económico

A existência de uma economia de mercado que funcione efectivamente e capacidade de fazer face às forças de mercado e à concorrência da União.

Critério do acervo comunitário

A capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a adesão aos objetivos de união política, económica e monetária.

Referências

Ligações externas

• Critérios de Copenhaga

• Portal das relações internacionais
• Portal da União Europeia